Trocas e Devoluções

1.1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1.1. O compromisso da Casa Guararapes é sua total satisfação nas compras realizadas em nosso e-commerce, com base no Código de Defesa do Consumidor, criamos as políticas abaixo.

1.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO
1.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido em nosso site, fique atento:
a) À cor do produto e/ou MDFs utilizados (a foto no site é meramente ilustrativa);
b) À descrição e ficha técnica do produto;
c) Às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem e instalação do item);
1.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que este direito deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento. Após a renúncia, entre em contato em nossos canais de atendimento sinalizados na área FALE CONOSCO do site e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:
a) Produto avariado no transporte;
b) Acessórios ou itens faltantes;
c) Embalagem violada;
d) Produto em desacordo com o pedido;
e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.

1.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO
1.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato,
monetariamente atualizados.
1.3.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos, desde que:
a) Sejam efetuadas por meio de contato através dos canais oficiais de
Atendimento da Casa Guararapes dentro do prazo informado de 7 (sete) dias
corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida à Casa Guararapes em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.
IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a Casa Guararapes não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
1.3.3. O direito de arrependimento leva ao cancelamento da compra e, assim como o consumidor recebe restituição dos valores pagos, a Casa Guararapes deve receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
1.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através dos nossos canais oficiais disponíveis na aba Fale Conosco do site, das seguintes formas:
a) O CLIENTE que residir em Curitiba/PR ou São Paulo/SP deverá devolver o item na Casa Guararapes de sua cidade;
a) O CLIENTE em outras cidades deverá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pela Casa Guararapes;
1.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo CLIENTE será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.

1.4. DA AVARIA
1.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato em um canal oficial através da aba Fale Conosco em nosso site.

1.5. PRODUTO COM DEFEITO
1.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados a partir do
recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto
no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
1.5.2. Conforme artigo 18 do CDC, a restituição se dará das seguintes formas:
a) Substituição do produto por outro igual ou, na ausência do mesmo em estoque ou por artigo similar;
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
1.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado à Casa Guararapes em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o CLIENTE não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.
1.5.5. A Casa Guararapes se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.
1.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO:
Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente em nossos canais oficiais de atendimento nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Se o produto foi recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.

1.7. RESSARCIMENTO DE VALORES
1.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:
a) O valor do produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de voucher, com validade de 1 (um) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site Casa Guararapes;
1.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser reembolsado
será proporcional aos itens devolvidos.
1.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer
em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a Casa Guararapes qualquer influência/relação com a operadora utilizada.
1.7.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário, Débito online ou PIX, a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o CONSUMIDOR não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento da Casa Guararapes e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.

1.8. INVIABILIDADE DE TROCA
1.8.1. Em conformidade com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), a Casa Guararapes assegura um prazo de até 90 dias (corridos) a partir da data do recebimento do pedido pelos Correios, para envio do produto por parte do consumidor e análise técnica em caso de suspeita de defeito e trocas do produto. Após esse prazo a troca será recusada de imediato.
a) Nenhuma tentativa de reparo ou ajuste deve ser realizada pelo cliente, pois qualquer intervenção indevida à Casa Guararapes implicará na perda da garantia de troca/ ou devolução.
b) O prazo para análise é de até 15 dias úteis após o recebimento do produto pela Casa Guararapes.
c) A troca somente será autorizada se constatarmos que a avaria apresentada tem relação direta com o material ou processo utilizado em sua fabricação. IMPORTANTE: Indícios de desgaste natural decorrente do tempo de uso ou incidents como quedas e demais ocorridos alheios ao produto não são considerados defeitos de fabricação, portanto não estão cobertos pela garantia, nem serão aceitos como devolução.

1.9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
1.9.1 Em casos de devolução por desistência o prazo é de 7 (sete) dias, como reza o Código de Defesa do Consumidor.